Regulamento Educa Mais Brasil
O Regulamento Educa Mais Brasil é um documento destinado às pessoas que desejam concorrer a uma bolsa de estudo do programa. Nele, constam informações sobre as regras, forma de acesso para realizar a inscrição até a contratação do auxílio estudantil.
O Educa Mais é um programa de inciativa privada que oferta descontos parciais (até 70%) para as modalidades de ensino Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes, EJA – Educação para Jovens e Adultos e Pré-Vestibular/Enem.
As oportunidades são disponibilizadas para qualquer pessoa que queira ter acesso à educação de qualidade, mas não tenha condições de arcar com os valores integrais das mensalidades da instituição de escolha. Em mais de 15 anos de existência, a plataforma já beneficiou milhares de brasileiros e, a cada semestre, aumenta e diversifica a quantidade de vagas por meio de novas parcerias.
Se você quer ser um bolsista utilizando o benefício concedido pelo programa, é importante conhecer o regulamento do Educa Mais Brasil. Por isso, preparamos neste artigo um material destrinchando as diretrizes apresentadas nesse documento norteador para quem almeja ser contemplado com uma bolsa Educa. Continue lendo e confira!
Regulamento do Educa Mais Brasil: I – DO PROGRAMA
O regulamento do Educa Mais é divido em nove partes. A primeira delas é referente a estrutura do programa. O Art. 1.º explica que o Educa é um programa de inclusão educacional, bem como especifica os seus objetivos que, entre eles, está o fomento em minimizar as desigualdades sociais mediante a concessão de bolsas de estudo.
Colaborar com o desenvolvimento socioeconômico nos municípios em que atua, além de estimular o credenciamento de Instituições de Ensino e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, por intermédio do benefício estudantil, também estão inclusos.
Ainda nesse tópico é possível encontrar itens que ressaltam a parceria com as escolas, faculdades e demais instituições das categorias de ensino que abrangem as modalidades ofertadas pelo programa. Para se tornar parceira do Educa Mais e receber o encaminhamento dos candidatos, as instituições devem assinar um Contrato de Prestação de Serviço para Identificação.
Nos parágrafos seguintes encontram-se alguns dos pontos de extremo interesse dos candidatos: as de que o direto a bolsa será renovado automaticamente, desde que o aluno cumpra com as obrigações do Regimento da Instituição de Ensino, do Regulamento do Educa Mais Brasil e do Contrato de Bolsa de Estudo, como também, efetuar as renovações periódicas (veja sobre isto mais abaixo).
As vagas disponibilizadas pelas instituições em parceria com o Educa devem ser acessadas pelo site www.educamaisbrasil.com.br e o número de bolsas podem variar já que as atualizações acontecem periodicamente em virtude do credenciamento de novas instituições.
Regulamento do Educa Mais Brasil: II – DA INSCRIÇÃO
Como especificado anteriormente, o candidato interessado deve consultar o site oficial do programa e se inscrever de forma gratuita. Vale ressaltar que, caso o candidato seja menor de 18 anos, a inscrição deverá ser realizada por um responsável maior de idade.
No ato da inscrição, o candidato ou responsável deverá escolher, entre outras informações:
- A instituição de ensino de sua escolha;
- Indicar o curso ou série que deseja ser contemplado;
- Cadastrar uma senha para ter acesso ao Portal do Aluno Educa Mais Brasil;
- Preencher os dados pessoais e de contrato;
- Preencher os dados dos critérios socioeconômicos.
A inscrição no Educa Mais Brasil será finalizada quando o candidato ou responsável ler e aceitar os termos do Regulamento e do Contrato de Bolsa de Estudo.
Regulamento do Educa Mais Brasil: III – DA SELEÇÃO
Neste tópico o foco é explicar ao candidato sobre como se dá a seleção para ocupação das vagas com bolsa. As mesmas serão disponibilizadas pelas instituições conveniadas e, somente estão aptos a participar da seleção aqueles que não estão matriculados ou que nunca estiveram matriculados na instituição para qual está pleiteando a bolsa.
Casos específicos com os dos cursos de graduação, além dos requisitos citados acima, o candidato também deverá ter concluído o ensino médio e estar há pelo menos 6 meses sem vínculo educacional com qualquer instituição de ensino, independentemente da mesma possuir, ou não, parceria com o Educa Mais Brasil.
Já aqueles que pretendem cursar uma pós-graduação com bolsa de estudo, deverá ter concluído a graduação. Os dados serão analisados pelo Educa Mais para liberação do benefício assim que ele estiver disponível.
Se o programa ou a instituição observar que o candidato prestou alguma informação que está em desconformidade com o regulamento, a instituição irá cancelar a bolsa e poderá exigir o pagamento de todos os benefícios concedidos até a data da verificação da irregularidade.
Regulamento do Educa Mais Brasil: IV – DA APROVAÇÃO
No caso da modalidade graduação, o candidato deverá prestar o processo seletivo para a instituição escolhida. Esse processo será dado de acordo com indicação da universidade que pode consistir em vestibular, análise documental, prova específica, entrevista ou outro meio.
A instituição de ensino poderá solicitar a comprovação dos dados socioeconômicos prestados no momento da inscrição. É importante salientar que para ter direto à bolsa, o candidato deverá ser aprovado no processo seletivo da faculdade.
A bolsa de estudo é pessoal e intransferível e a sua validade de contratação está restrita ao período estabelecido pelo Educa Mais.
Regulamento do Educa Mais Brasil: V – DA CONTRATAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO
Depois da conquista da bolsa de estudo e aprovação na seletiva da instituição, o candidato deverá efetivar a matrícula diretamente com a faculdade, respeitando o período estabelecido pela mesma. Nesse momento, além dos documentos pessoais, é preciso levar a Carta de Aprovação fornecida pelo Educa e comprovante de pagamento da Pré-Matrícula.
Regulamento do Educa Mais: VI – DA RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO
A bolsa de estudo do Educa Mais Brasil é válida até o final do curso, desde que, conforme consta nesse item do regulamento, o candidato atualize semestralmente, com a Taxa de Renovação Educa Mais Brasil, até a conclusão do curso ou etapa de formação. O não pagamento será considerado como renúncia do benefício, ficando o estudante ou responsável na obrigação de fazer o pagamento integral à instituição.
Regulamento do Educa Mais: VII – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Esse tópico aborda das obrigações que devem ser seguidas pelas partes envolvidas, sendo elas a Instituição de Ensino, o Educa Mais Brasil e o Estudante.
Entre os deveres da instituição estão: oferecer os mesmos padrões de qualidade que os prestados aos demais alunos; garantir a manutenção da bolsa, estando o aluno em conformidade com o regulamento e suspender o benefício do bolsista que esteja inadimplente com o Educa Mais.
Entre os deveres do Educa Mais Brasil estão: divulgar e manter aberta a inscrição aos candidatos para concorrer às bolsas; realizar a seleção dos candidatos; disponibilizar o contrato de bolsa de estudo no momento da inscrição; suspender o benefício dos alunos que estejam inadimplentes com a instituição.
Entre os deveres do bolsista ou responsável estão: realizar e ser aprovado no processo seletivo da instituição; manter boa conduta disciplinar e manter os dados cadastrados sempre atualizados.
VIII – DOS PAGAMENTOS AO EDUCA MAIS
O aluno ou responsável deve pagar o título de pré-matrícula ao Educa Mais Brasil assim que a bolsa de estudo for liberada. Já a cada 6 meses é necessário pagar a Taxa Administrativa/Taxa de Renovação, como uma das condições de manutenção da bolsa. Os pagamentos devem ser feitos exclusivamente na rede bancária credenciada ou através de cartão de crédito.
IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso o estudante não consiga iniciar os estudos por conta de indisponibilidade de vaga para o período que aderiu a bolsa, o programa irá realizar a devolução do valor da pré-matrícula pago.
Se houver desistência do benefício para qual aderiu ou renovou, até 7 dias após pagamento da pré-matrícula ou taxa administrativa/renovação, e não efetivando a matrícula/rematrícula na instituição de ensino, o Educa se compromete em restituir 100% do valor pago.
A solicitação de reembolso deve ser feita diretamente no Portal do Aluno e o estudante ou responsável será reembolsado através do mesmo meio de pagamento utilizado.
Se a instituição reduzir o valor da mensalidade do curso, o percentual da bolsa será reduzido na mesma proporção da redução da mensalidade.
A bolsa de estudo ofertada pelo Educa Mais não é cumulativa com nenhum outro benefício.
Onde encontrar o regulamento integralmente?
Trouxemos aqui algumas partes, que acreditamos ser de maior importância, sobre o regulamento que rege as bolsas do Educa Mais. Porém, isso não isentar que, ao realizar a inscrição no site, você leia atentamente o documento antes de fazer o pagamento e começar usufruir do benefício.
